O adicional de horas extras é uma ferramenta valiosa para empresas e trabalhadores, permitindo a extensão esporádica da jornada. Enquanto algumas empresas adotam essa prática como padrão, outras têm receios financeiros. Tanto a Constituição quanto CLT garantem esse direito, mas sua aplicação varia de acordo com diferentes modalidades e regimes de trabalho. O departamento jurídico desempenha um papel crucial na compreensão dessas nuances, no que tange ao pagamento correto do adicional de horas extras, podemos destacar a introdução de banco de horas que não sejam conflitante com eventual Convenção Coletiva do Trabalho por exemplo, tendo em vista que muitas vezes ocorrem dentro de uma empresa a adoção de mais de uma forma de compensação de jornada, quando os empregadores utilizam o banco de horas e mais um acordo individual de compensação da jornada de trabalho, que pode gerar invalidade numa demanda judicial, a utilização de dois regimes compensatórios de jornada concomitantes, com a consequente condenação no pagamento do adicional de horas extras. Sendo assim, a matéria horas extras e muito complexa, e pode garantir bons honorários para o advogado do reclamante e dor de cabeça para a empresa.
HORAS EXTRAS, DICAS IMPORTANTES.
